Normas
Legislação
Leis, decretos, portarias e resoluções publicados no Diário Oficial.
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Portaria nº 009 de 30 de Setembro de 2026 - Alteração Horário da Sessão Ordinária.
“Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, excepcionalmente no dia 01 de setembro e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial nº 2 de 07/10/2026
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